A sua privacidade é importante para nós. É política de carlafranco.pt respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site carlafranco.pt

Quem é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais? A responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é Carla Sofia Vences Franco, que lhe presta serviços de assessoria imobiliária e que, nesse âmbito, decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para as quais os dados são usados. A mesma está responsável pela monitorização da conformidade do tratamento com as normas aplicáveis, pela prestação de esclarecimentos e pela cooperação com a Comissão Nacional da Proteção de Dados.

Quais os dados pessoais recolhidos e tratados e como são obtidos? Os Dados Pessoais são toda e qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada. Os dados pessoais tratados incluem: nome, morada, endereço de correio eletrónico, números de telefone, documentos de identificação civil, informação fiscal e dados de faturação, dados bancários, dados sobre visitas do cliente ao website ou de comunicações enviadas por via eletrónica, informações relativas aos serviços adquiridos e dados que resultam do tipo serviços adquiridos.
A recolha dos seus dados pessoais é feita enquanto parte do procedimento de contratação dos serviços de assessoria imobiliaria, estendendo-se a terceiros, quando necessário para a perfeita execução dos serviços a prestar. Os mesmos são obtidos através de website ou de comunicações eletrónicas enviadas a Carla Sofia Vences Franco ou através de fontes de onde eles constem, às quais o cliente permitiu o acesso.

Como e com que fundamento utilizamos os dados pessoais? Os dados pessoais recolhidos são usados para prestação do serviço de assessoria imobiliária, o qual pode compreender o tratamento dos dados do cliente e de terceiros. Os dados pessoais são, ainda, tratados para disponibilizar informação solicitada pelo cliente.

São fundamentos de utilização:

• Prestação de consentimento: quando o cliente presta o seu consentimento livre, esclarecido, específico e inequívoco, de forma escrita ou verbal.
• Execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a execução dos serviços/contratos.
• Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal, como é a obrigação de identificação do cliente ou a da comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras ou de dados de localização para assegurar serviços de emergência;
• Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo de Carla Sofia Vences Franco, como por exemplo o tratamento de dados para melhoria de qualidade de serviço e deteção de fraude.

Quem são os titulares de dados pessoais? O cliente/utilizador, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que contratou ou demonstre qualquer intenção de pretender contratar os serviços de Carla Sofia Vences Franco, através do site.

Quais as categorias de dados pessoais a tratar?

• Nome, número de identificação civil e fiscal;
• Dados para pagamento e morada de faturação;
• Contacto telefónico e/ou endereço de correio eletrónico.
• Serviços adquiridos e dados que resultam do tipo serviços adquiridos;

Por quanto tempo tratamos os seus dados pessoais? Os seus dados pessoais são tratados apenas pelo período necessário para a realização da finalidade definida e consoante o que for aplicável, nomeadamente, mas sem limitar:

• Durante 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais ou os dados relativos a escrituração mercantil;
• Durante 7 anos, com a finalidade de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo;
• Depois de decorrido o respetivo período de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, nos casos em que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

Com quem partilhamos os seus dados pessoais? Os seus dados pessoais não são vendidos ou alugados ou disponibilizados a terceiros, com finalidades comerciais. A partilha dos seus dados pessoais com terceiros, de acordo com as disposições contratuais e legais em vigor, está restrita a quando necessário ou exigido. Embora seja pouco provável, poderemos ser obrigados a divulgar os seus dados para cumprir exigências legais. Faremos esforços razoáveis para notificá-lo antes dessa partilha, a não ser que sejamos legalmente impedidos de o fazer.

Como protegemos os dados pessoais? Estão implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.

Quais são os seus direitos e como os pode exercer?

• Direito de acesso– consiste no direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos;
• Direito de retificação– consiste no direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem errados/desatualizados ou solicitar que aqueles aquando incompletos sejam completados;
• Direito ao apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”– consiste no direito de obter a eliminação dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação;
• Direito à portabilidade– consiste no direito de receber os dados que forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outrem que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais;
• Direito a retirar o consentimento ou direito de oposição– consiste no direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento, a um tratamento de dados;
• Direito de limitação– consiste no direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de suspensão do tratamento ou limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento;
• Direito a reclamar– consiste no direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD (www.cnpd.pt), para além da empresa. O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos. As informações devem ser prestadas por escrito, mas se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente extenso ou complexo. Exerça os seus direitos através do seguinte endereço: geral@carlafranco.pt

Para que países transferimos os dados pessoais? Caso a prestação de serviço implique o confronto com ordenamento jurídico distinto do português, pode ser necessária a transferência dos dados pessoais para locais fora de Portugal. Caso os dados tenham de ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”) – e que não integre a lista de países que a Comissão Europeia já considerou reunirem níveis de proteção de dados pessoais adequados – devem ser asseguradas transferências de dados em total cumprimento das normas legais aplicáveis, designadamente o capítulo V do RGPD.

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