Venda do excedente de energia simplificada
Nova medida aprovada em reunião de Conselho de Ministros aguarda promulgação pelo Presidente da República De acordo com uma nota preparatória das Finanças, a que a Lusa teve acesso, a nova legislação fará aplicar o mecanismo de autoliquidação do IVA e permitir transferir as obrigações de liquidação de IVA, faturação e de comunicação das faturas …